Programa Recomeço

Governo do Estado de São Paulo

DISQUE RECOMEÇO
TRATAMENTO PARA DEPENDÊNCIA QUÍMICA
0800-2272863

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Internações

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Internação voluntária
É quando o dependente químico
procura ajuda por livre vontade.
Internação involuntária
É solicitada pelos familiares, quando o dependente não consegue mais responder por suas ações.O pedido precisa ser validado por um médico psiquiatra e o serviço de saúde tem até 72 horas para informar o Ministério Público da região sobre a internação e sobre os motivos.
Internação compulsória
Utilizada apenas em casos extremos, este tipo de internação, prevista em lei federal, não precisa de autorização da família nem do paciente. Ela é determinada após avaliação do depende químico por profissionais de saúde, com pedido formal elaborado pelo médico. Este tipo de internação só é solicitada quando o paciente, extremamente debilitado, já não tem mais domínio sobre sua condição psicológica e física. Ela só é feita com o pedido do Ministério Publico ao Judiciário. Caso o dependente não precise ser internado, o médico pode orientar tratamento ambulatorial, identificando o endereço mais perto da sua residência.

O governo do Estado de São Paulo criou parceria inédita no país entre médicos juízes e advogados para tornar o processo de internações mais ágil e preservar a segurança do dependente químico e de seus familiares. São três termos de cooperação técnica que garantem o cumprimento da legislação:

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Instalação de anexo do tribunal no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), na região central da cidade de São Paulo, com plantões diários, das 9h às 13h. O objetivo é atender as medidas de urgência relacionadas aos dependentes, no caso de pedidos de internação, com a presença de membros da Defensoria Pública.

Ministério Público

Permite que os promotores acompanhem o plantão do Tribunal de Justiça.

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

A entidade disponibiliza profissionais voluntários para fazer o atendimento e os pedidos necessários, sem nenhum custo. O Programa Recomeço é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo para ajudar os dependentes químicos, principalmente os de crack, oferecendo tratamento e acompanhamento multiprofissional ao paciente e seus familiares. O trabalho integrado entre o Poder Judiciário e o Executivo, e as ações coordenadas entre as secretarias estaduais da Saúde, da Justiça e Defesa da Cidadania e do Desenvolvimento Social, facilitam o acesso ao tratamento médico e, quando necessário, a internação dos dependentes em serviços próprios ou conveniados com o governo.

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